Guia Completo para Comprovar a Deficiência no BPC LOAS

O processo de comprovação de deficiência para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é uma etapa crucial.

Ele visa assegurar que pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade possam ter acesso a esse direito. Reunir toda a documentação necessária de maneira precisa e completa é essencial para aumentar as chances de sucesso no pedido.

Abaixo, vamos detalhar cada documento necessário para comprovar a deficiência no BPC/LOAS, incluindo laudos, exames e outros comprovantes importantes.

Laudo Médico Completo e Atualizado

O laudo médico é o documento central para comprovar a deficiência junto ao INSS. Esse documento deve ser fornecido por um profissional especializado e deve conter os seguintes pontos:

• Descrição da condição de saúde: Detalhamento sobre a natureza da deficiência, seja física, mental, sensorial ou intelectual.
• Data do diagnóstico: Informações sobre quando a deficiência foi identificada.
• Gravidade e duração: O laudo precisa esclarecer que a deficiência é duradoura, indicando que ela deve persistir por um período mínimo de dois anos.
• Prognóstico: Informações sobre como a deficiência afeta a capacidade funcional e a autonomia do indivíduo.

O laudo deve ser emitido nos últimos seis meses, preferencialmente, e incluir o número do registro profissional do médico (CRM) para validação.

Exemplo Prático: Uma pessoa com deficiência auditiva severa deve incluir laudos de um otorrinolaringologista que atestem a perda auditiva, acompanhados de exames audiométricos.

Exames Complementares e Atestados Médicos

Além do laudo médico, outros exames e atestados são necessários para reforçar a comprovação da deficiência. Abaixo estão os principais:

• Exames de imagem: Dependendo do tipo de deficiência, exames como ressonância magnética, tomografia computadorizada ou raios-X podem ser requeridos para comprovar limitações físicas ou motoras.
• Testes psicológicos ou psiquiátricos: Para deficiências intelectuais ou transtornos mentais, testes psicológicos e atestados psiquiátricos são essenciais para documentar o grau de limitação.
• Relatórios específicos: Caso a deficiência envolva aspectos sensoriais, como perda de visão ou audição, relatórios de oftalmologistas ou otorrinolaringologistas são indispensáveis.

Esses documentos devem ser anexados ao processo e ajudam a fornecer uma visão ampla e clara da condição de saúde.

Relatórios de Profissionais Multidisciplinares

O INSS avalia a deficiência considerando não só o aspecto médico, mas também o impacto social. Por isso, relatórios de outros profissionais da saúde são importantes:

• Relatório de Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional: Esses profissionais podem descrever as limitações de mobilidade ou as necessidades de adaptação do indivíduo para realizar atividades diárias.
• Atestado de Psicólogo: Em casos de deficiência mental ou intelectual, o psicólogo pode emitir um relatório detalhando os desafios emocionais e cognitivos enfrentados pela pessoa.
• Relatório de Assistente Social: Profissionais de assistência social podem redigir um documento descrevendo o contexto social e econômico, ajudando a comprovar a situação de vulnerabilidade.

Esses relatórios complementares reforçam a comprovação da deficiência e tornam o pedido mais completo e fundamentado.

Exemplo: Uma criança com paralisia cerebral pode ter relatórios de terapeutas ocupacionais descrevendo os desafios diários, além de um relatório de um assistente social detalhando o contexto familiar.

Prova de Renda Familiar

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. Para comprovar essa condição, é preciso reunir os seguintes documentos de todos os membros da família que vivem na mesma casa:

• Carteira de trabalho: Se houver desempregados, a carteira deve estar atualizada com a última anotação de saída do emprego.
• Comprovantes de renda: No caso de trabalhadores informais, um documento que demonstre a média dos rendimentos, como extratos bancários.
• Declaração de benefícios: Para membros da família que recebem aposentadoria, pensão ou outro benefício, é importante apresentar comprovantes mensais desses rendimentos.

Esses documentos ajudam a determinar a situação financeira da família e são fundamentais para a análise do benefício.

Cadastro Único (CadÚnico)

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema que centraliza informações de famílias de baixa renda e é um pré-requisito para o BPC. Para se inscrever ou atualizar as informações, a pessoa deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com os seguintes documentos:

• Documento de identificação (RG ou CPF) de todos os membros da família.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovantes de renda de cada membro familiar que contribua para o orçamento familiar.

A inscrição no CadÚnico deve estar atualizada para que o INSS possa verificar a condição de vulnerabilidade.

Documentação Pessoal do Requerente

Além dos documentos médicos e sociais, é importante reunir os documentos pessoais do requerente para formalizar o pedido. Esses documentos são necessários para o cadastro e devem estar atualizados:

• RG e CPF: Documentos de identificação pessoal.
• Certidão de nascimento ou casamento: Para comprovar vínculos familiares e a composição familiar.
• Comprovante de residência: Preferencialmente de uma conta de consumo, como água, luz ou telefone.

Essa documentação básica é exigida para formalizar o requerimento e deve ser levada ao INSS no momento da solicitação.

Declaração de Responsabilidade

É possível que o INSS solicite uma Declaração de Responsabilidade, assinada pelo requerente ou seu responsável legal, em que ele declara, sob pena de responsabilidade civil e criminal, a veracidade das informações apresentadas. Esse documento reforça a veracidade das informações e pode ser solicitado caso alguma documentação adicional seja requisitada.

Termo de Tutela ou Curatela (quando necessário)

Para pessoas com deficiência mental ou intelectual, é possível que o INSS exija um termo de tutela ou curatela. Esse documento comprova que outra pessoa é responsável pelos atos civis do requerente, sendo importante principalmente em casos onde a deficiência impede a autonomia para tomar decisões.

Esse termo é emitido pelo poder judiciário e pode ser exigido durante o processo de solicitação do benefício, especialmente quando o responsável precisa assinar documentos em nome do requerente.

Conclusão

Conseguir o BPC/LOAS exige uma série de comprovações, especialmente no que se refere à documentação médica e social. Reunir laudos atualizados, exames complementares, relatórios de profissionais multidisciplinares e toda a documentação de renda e pessoal pode facilitar o processo e assegurar uma análise mais ágil pelo INSS.

Lembre-se de que a busca por orientação profissional, especialmente de um advogado especializado, pode ser o diferencial para um processo bem-sucedido. Ao garantir a conformidade com os requisitos do BPC/LOAS, você maximiza suas chances de obter esse benefício crucial e necessário.